Política de Privacidade
Como tratamos os seus dados no Portal do Cidadão
1. Quais dados coletamos
Ao abrir uma solicitação, coletamos apenas o necessário para o atendimento: seu nome, seu WhatsApp e a descrição da solicitação (incluindo foto, se você anexar).
2. Para que usamos
Os dados são usados exclusivamente para registrar, analisar e responder à sua solicitação, e para permitir que você acompanhe o andamento pelo protocolo. A base legal do tratamento é o seu consentimento (art. 7º, I, da LGPD), registrado no momento do envio.
3. Com quem compartilhamos
Seus dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto quando o encaminhamento da solicitação a um órgão público competente exigir.
4. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer momento: acesso aos seus dados, correção, exclusão e portabilidade. A exclusão preserva registros anonimizados quando houver obrigação legal de guarda.
5. Segurança
Os dados trafegam criptografados (HTTPS), o acesso interno é restrito à equipe do gabinete mediante autenticação em duas etapas, e as ações sensíveis são registradas.
6. Registros de acesso
Como todo site, registramos automaticamente os acessos às nossas páginas (data e hora, endereço IP, páginas visitadas, navegador e tipo de dispositivo). Esses registros são mantidos por 6 (seis) meses, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e para garantir a segurança da plataforma, sendo eliminados automaticamente após esse prazo. Eles ficam em área restrita à equipe técnica e não são usados para identificar individualmente visitantes nem combinados com dados obtidos de terceiros.
7. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com o gabinete pelos canais oficiais.